Política de Marca Comercial
Respeitar os direitos de marca comercial
Uma marca comercial é uma palavra, slogan, símbolo ou design que é utilizado para distinguir os produtos ou serviços de uma pessoa ou empresa em relação a terceiros. Geralmente, a legislação relativa a marcas comerciais procura proteger os consumidores contra dúvidas sobre quem fornece, apoia ou está associado a determinado produto ou serviço. Para evitar a probabilidade de confusão do consumidor, o detentor de uma marca comercial pode impedir que terceiros utilizem a sua marca ou marcas semelhantes.
Para respeitar os direitos de marca comercial de terceiros e evitar confundir os consumidores, o utilizador não deve utilizar marcas comerciais de terceiros de uma forma que sugira uma associação, parceria, patrocínio ou apoio pelo ou com o detentor da marca comercial, a menos que tenha a permissão do mesmo. Da mesma forma, o utilizador não deve usar as marcas comerciais de terceiros de um modo que sugira que o seu conteúdo foi criado pelo ou representa os pontos de vista ou opiniões do detentor da marca comercial.
Utilizar uma marca comercial nos serviços da Twitch de uma forma que possa enganar ou confundir terceiros relativamente à identidade do utilizador ou à sua associação comercial ou com a marca sem a permissão do detentor da marca comercial poderá constituir uma infração de direitos de marca comercial e violar a presente Política de Marca Comercial.
Denúncia de uma violação de marca comercial
Antes de registar uma denúncia, o utilizador deve ter em conta que a utilização da sua marca comercial num nome de utilizador ou noutro conteúdo de canal nem sempre constitui uma infração de marca comercial. A mesma palavra utilizada num contexto diferente ou de uma forma não relacionada com o produto ou serviço para o qual a marca comercial foi concedida pode não violar a marca comercial do utilizador.
Se o utilizador achar que um nome de utilizador ou outro material viola os seus direitos de marca comercial, poderá contactar o titular da conta e tentar resolver o seu problema diretamente. O utilizador deve ter em conta que a Twitch não tem capacidade para julgar litígios de marcas comerciais entre utilizadores e detentores de marcas comerciais. Realizamos uma investigação limitada de queixas razoáveis e só tomamos medidas em casos claros de infração, quando o detentor da marca comercial demonstra que o nome de utilizador ou material está a ser usado comercialmente, de uma forma que pode confundir os consumidores levando-os a acreditar que a conta está, de algum modo, associada à marca comercial do detentor.
If you’re sure that you want to report a trademark violation to Twitch, please send an email to trademarkclaims@twitch.tv that includes the following information, which we may share with the impacted account holder:
- As informações de contacto do utilizador (nome, nome da empresa, e-mail, morada, número de telefone)
- Se é o detentor da marca comercial ou um agente autorizado a agir em nome do detentor da marca comercial (apenas investigamos as denúncias dos detentores ou dos seus agentes autorizados)
- A marca comercial que alegadamente foi infringida
- O N.º de Registo ou o N.º de Pedido (se aplicável) da marca comercial
- O local onde a marca comercial está registada (por exemplo, no USPTO)
- Os bens ou serviços utilizados relacionados com a marca comercial
- O local onde a marca comercial é utilizada
- O local da atividade em infração na Twitch (por exemplo, fornecer um nome ou ligação de canal) e descrição do motivo por que é uma violação
O processo da Twitch para responder a denúncias relativas a marcas comerciais
Após receber uma denúncia, fazemos o seguinte:
- Confirmar que a denúncia está completa ou pedir informações adicionais se não estiver.
- Determinar se existe uma violação da presente Política de Marca Comercial.
- Se tomarmos medidas com base numa denúncia, poderemos fornecer a denúncia ao titular da conta afetado para que este possa responder à queixa.
- Em certos casos, também poderemos dar ao titular da conta afetado a oportunidade de cumprir as nossas políticas ou de apresentar um apelo.
- Um apelo deve incluir uma explicação da situação pelo titular da conta, bem como os materiais relevantes para a nossa análise. Um apelo bem-sucedido provavelmente resultará na restauração do conteúdo ou da conta.
- Note-se que a Twitch tem o direito de fazer e implementar determinações razoáveis sobre o uso de marcas comerciais nos Serviços Twitch.
- No entanto, a Twitch não tem capacidade para julgar litígios entre terceiros. Se a Twitch recusar tomar medidas com base numa denúncia, o detentor da marca comercial deve resolver o litígio diretamente com o titular da conta afetado.
- O utilizador deve ter em conta que a Twitch pode, a seu critério, partilhar uma cópia das denúncias de marcas comerciais com o titular da conta afetado e com outros terceiros, inclusive para publicação.
O que é que não constitui uma violação da presente Política?
- Apenas referir a marca comercial de um terceiro (por exemplo, “Adoro jogar Fortnite!")
- Apenas registar um nome de utilizador que também é uma marca comercial.
- Utilizar uma marca comercial de uma forma não relacionada com o produto ou serviço para o qual a marca comercial foi concedida. Por exemplo, uma marca comercial para serviços de canalização provavelmente não se aplicará a atividades de jogos (estás seguro, Super Mario).
- Utilizar a marca comercial de um terceiro para fazer referência aos bens ou serviços do mesmo (por exemplo, “The Legend of Zelda: Breath of the Wild é o lançamento mais recente da Nintendo”).
- Utilizar a marca comercial de um terceiro distinguindo de forma inequívoca o proprietário do canal do detentor da marca comercial.
- Criar contas de paródia, de comentários e de fãs, desde que essas contas cumpram os seguintes requisitos:
- A página do canal/página da comunidade inclui uma descrição que indica de forma inequívoca que o grupo ou o titular da conta não está associado à marca comercial (por exemplo, utilizando palavras como “paródia”, “fã”, “comentário”, “subscritores de”, etc.); e
- O nome de conta ou de comunidade não corresponde à marca comercial exata sem qualquer outra palavra característica como “fã”, “subscritor”, “comentário” ou “jogadores”.
Roubo de Identidade
O utilizador pode parodiar, maravilhar-se e fazer elogios a terceiros, mas não pode fingir que na verdade é outra pessoa ou empresa. Portanto, o utilizador não deve fazer coisas que podem causar confusão entre ele, ou a sua comunidade, e uma pessoa ou empresa. O utilizador deve consultar as nossas Diretrizes da Comunidade para obter mais informações.
Para denunciar um utilizador por roubo de identidade, o utilizador deve iniciar sessão na sua conta Twitch, clicar no ícone “⋮” na página de perfil do utilizador e selecionar a opção “Denunciar” aplicável. Denunciar outro elemento → Utilizador → Pesquisar → Roubo de identidade → incluir detalhes relevantes no campo “Diz-nos mais”. Para obter mais informações, o utilizador deve aceder à página de suporte Como registar uma Denúncia de Utilizador.