Diretrizes para notificação da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital
Nós ouvimos vocês: leis de direito autoral são complicadas. Quer você seja um criador que recebeu uma notificação ou um detentor de direitos que pretende enviar uma, nós esperamos que essas diretrizes ajudem a esclarecer seus direitos e obrigações, além de explicar as políticas da Twitch para cumprimento da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (também conhecida como DMCA) e outras leis de direitos autorais do mundo todo.
Como ocorre com qualquer assunto jurídico, considere consultar um profissional da área jurídica para obter respostas ou instruções específicas para dúvidas sobre o que é a lei de direitos autorais ou como ela se aplica a uma situação específica, que opções você tem caso seu conteúdo seja alvo de uma notificação e outras questões relacionadas. Recomendamos fortemente que você faça isso antes de adotar qualquer ação que possa afetar seus direitos. Este guia não fornece aconselhamento jurídico e não deve ser interpretado como tal.
Índice
- O que é a DMCA?
- O papel da Twitch
- Requisitos para notificações, contranotificações e retratações
- Política de infrator reincidente
- Agente de direitos autorais designado
O que é a DMCA?
A DMCA e leis semelhantes por todo o mundo estabelecem parâmetros para serviços como a Twitch, que transmitem e hospedam conteúdos gerados por usuários, para responder a denúncias de que esse conteúdo tenha violado a obra protegida por direitos autorais de terceiros. Quando detentores de direitos (ou aqueles que agem em nome destes) acreditam que seu trabalho protegido por direitos autorais foi incluído no conteúdo gerado por usuários em serviços como a Twitch sem permissão, eles podem enviar uma “notificação” de suposta violação ( “notificação”) ao serviço para que o material em questão seja removido do site. A DMCA e leis semelhantes também permitem que indivíduos que recebem certos tipos de notificações contestem alegações de supostas violações ( “contranotificação”) e permitem que os detentores de direitos retirem suas notificações ( “retratações”).
Explicamos abaixo o papel da Twitch no processo da DMCA, quais informações precisam estar contidas nas notificações, contranotificações e retratações, e como lidamos com essas comunicações. Esperamos que as notificações e contranotificações cumpram com os requisitos da DMCA e leis semelhantes, e levaremos em conta qualquer não cumprimento. Por exemplo, é possível que não tomemos providências em relação a uma notificação de suposta violação caso o requerente não cumpra todos os requisitos que listamos abaixo.
O papel da Twitch
A Twitch não tem autoridade nem capacidade de tomar decisões judiciais em relação a alegações de violação de direitos autorais. É nossa política seguir estatutos e decisões judiciais em relação ao uso de nossos serviços e condutas dos titulares de contas. A DMCA e leis semelhantes obrigam a Twitch a agir como intermediária, processando notificações de supostas violações por detentores de direitos e contranotificações por titulares de contas, e notificando as partes interessadas. É responsabilidade dos detentores de direitos e titulares de contas resolver os litígios.
Além de facilitar este processo de denúncia/litígio, a Twitch também é responsável por:
- definir os requisitos do que deve ser incluído em notificações e contranotificações, de acordo com os requisitos da DMCA e de leis semelhantes;
- acompanhar notificações dirigidas a titulares de contas, contranotificações por titulares de contas e quaisquer ordens judiciais relacionadas a esses litígios; e
- adotar e implementar, de maneira razoável, uma política que exija a rescisão, em circunstâncias apropriadas, de titulares de contas que violem direitos autorais repetidamente na Twitch. Chamamos isso de nossa “Política de Infrator Reincidente”, a qual é detalhadamente discutida abaixo.
Ações da Twitch ao receber notificações de suposta violação
Caso a Twitch receba uma notificação completa de um detentor de direitos ou alguém agindo em seu nome, alegando que o conteúdo em um canal viola os direitos autorais de tal detentor de direitos, a Twitch geralmente notificará o titular da conta. Ao mesmo tempo, geralmente removeremos ou desabilitaremos o acesso ao conteúdo gravado ou outro conteúdo que contenha o material que supostamente violou tais direitos. Poderemos desativar uma transmissão ao vivo e/ou suspender uma conta caso a suposta violação esteja acontecendo no momento em que recebermos a notificação do detentor de direitos.
Ações da Twitch ao receber contranotificações
Se a Twitch receber uma contranotificação completa de um titular de conta, a Twitch geralmente notificará o requerente que enviou a notificação original. Ao mesmo tempo, poderemos restaurar o conteúdo gravado contendo o material que supostamente violou direitos. As notificações contestadas geralmente não incorrerão em uma infração sob nossa Política de Infrator Reincidente (discutida em mais detalhes abaixo), a menos e até que o litígio tenha sido resolvido pelo titular da conta e o detentor de direitos. Observe que a Twitch pode não conseguir restaurar certos materiais ou o acesso aos mesmos devido a fatores como a passagem do tempo ou o formato no qual o material foi transmitido ou armazenado.
Ações da Twitch ao receber retratações
Se a Twitch receber uma retratação de um detentor de direitos ou alguém agindo em seu nome, poderemos restaurar o conteúdo gravado contendo o material que supostamente violou direitos e a notificação contestada não consistirá em uma infração sob nossa Política de Infrator Reincidente (discutida em mais detalhes abaixo). Observe que a Twitch pode não conseguir restaurar certos materiais ou o acesso aos mesmos devido a fatores como a passagem do tempo ou o formato no qual o material foi transmitido ou armazenado.
Requisitos para notificações, contranotificações e retratações
Como enviar uma notificação de suposta violação
Se você é um proprietário de direitos ou um agente do mesmo e acredita que quaisquer materiais transmitidos ou hospedados em nosso serviço violem seus direitos autorais, envie uma notificação de suposta violação fornecendo ao Agente de Direitos Autorais Designado da Twitch, definido abaixo, as seguintes informações:
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A data de hoje
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O tipo de material que você está denunciando (p. ex.: transmissão ao vivo, VOD, clipe)
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URL onde o material que supostamente violou os direitos pode ou podia ser encontrado
- Para alegações contra transmissões ao vivo e material em uma página de canal que não se trate de vídeos gravados, por favor, forneça a URL do canal (p. ex.: https://www.twitch.tv/URL_do_Canal)
- Para alegações contra vídeos gravados, forneça um link direto ao vídeo (p. ex.: https://www.twitch.tv/URL_do_Canal/URL_do_VOD caso sejam VODs; https://clips.twitch.tv/URL_do_Clipe caso sejam clipes)
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Data e hora da suposta violação de direitos, se aplicável
- Transmissões ao vivo
- Por favor, indique “Em andamento” caso a suposta violação de direitos esteja ocorrendo no momento do envio (p. ex.: um evento esportivo ao vivo não autorizado ou programa de TV que esteja sendo transmitido no momento).
- Se a suposta violação não estiver acontecendo no momento, forneça a data e uma marcação ou período de tempo específico que identifique, em Horário Padrão do Pacífico, quando a suposta atividade ocorreu (p. ex.: 21/01/2021 às 5:45PM PST).
- VODs
- Forneça uma marcação de tempo do segmento específico do VOD durante o qual tenha ocorrido a suposta violação.
- Você pode incluir uma marcação de tempo (p.ex.: [hora]:[minuto]:[segundo]) ou enviar um link da porção marcada do VOD (isso pode ser feito selecionando-se o ícone de engrenagem e clicando em “Copiar URL do vídeo em [tempo]”).
- Transmissões ao vivo
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A identificação da obra protegida por direitos autorais que foram supostamente violados
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Link para um exemplo autorizado da obra protegida por direitos autorais, caso disponível (p. ex.: URL para o seu site ou sua página da Twitch, onde a obra esteja sendo exibida)
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Nome do detentor de direitos (proprietário dos direitos autorais), (pessoa física ou jurídica)
- Sua relação com o detentor de direitos (p. ex.: se você é o detentor de direitos ou agente autorizado)
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Informação que possibilite que a Twitch entre em contato com você, incluindo
- Seu nome completo
- Sua empresa, se aplicável
- Seu endereço completo (rua, número, cidade, estado, CEP, país)
- Seu número de telefone, incluindo o Código Internacional
- Seu endereço de e-mail
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Comprove essas declarações incluindo, e adicionando seu nome, à seguinte declaração:
Eu, <seu nome completo como uma assinatura eletrônica>, declaro que:
- acredito, de boa-fé, que o uso do material da maneira indicada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei;
- esta notificação é precisa; e
- sob pena de falso testemunho, sou o(a) detentor(a) de direitos, ou tenho autorização para agir em nome do(a) proprietário(a) de um direito exclusivo que foi supostamente violado.
Notificações contra a maior parte dos tipos de conteúdo podem ser enviadas pelo nosso formulário da web, que pode ser preenchido aqui:
Enviar uma notificação de suposta violação
As notificações também podem ser enviadas à Twitch pelas maneiras descritas em “Agente de Direitos Autorais Designado”, abaixo. Fornecer toda a informação listada acima torna mais fácil para a Twitch agir com base em sua notificação, e não fazê-lo pode tornar sua notificação ineficaz.
Observe que autores de denúncias de direitos autorais têm a obrigação de preservar provas da violação alegada. A Twitch geralmente encaminha notificações de violação completas para o titular da conta acusado, para que o mesmo tenha a oportunidade de revisar as alegações de violação e tomar ações apropriadas, entre outros motivos.
Finalmente, notificações de suposta violação que incluam declarações falsas ou interpretações propositalmente errôneas serão rejeitadas se a Twitch tomar conhecimento delas e poderão sujeitar à responsabilização o reclamante que enviou a notificação — por exemplo, nos termos do § 512 (f) da 17 U.S.C.
Como enviar uma contranotificação
Se você é um titular da conta da Twitch, e uma notificação de suposta violação tiver sido enviada contra seu conteúdo, recomendamos que você reveja os detalhes que fornecemos e considere suas opções. Se você acredita que a notificação — e qualquer ação tomada pela Twitch em consequência disso — foi enviada por causa de um erro (por exemplo, você acredita que suas ações se enquadram como uso justo sob a lei dos EUA) ou de uma identificação incorreta, você poderá nos enviar uma contranotificação.
Para enviar uma contranotificação — quer seja em resposta a uma notificação direcionada a conteúdo gravado, a uma transmissão ao vivo, ou outros — forneça todas as seguintes informações:
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URL(s) onde o material que foi objeto da notificação de suposta violação apareceu antes de ter sido identificado, removido ou antes que o acesso a tal material tenha sido desativado
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Nome do reclamante que enviou a notificação
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Nome do seu canal na Twitch (p. ex.: twitch.tv/nomedeusuário)
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Seu nome civil completo
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Seu endereço de e-mail
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Seu endereço completo (rua, número, cidade, estado, CEP, país)
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Seu número de telefone, incluindo o Código Internacional
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Comprove essas declarações incluindo, e adicionando seu nome, à seguinte declaração:
Eu, <seu nome completo como uma assinatura eletrônica>, declaro que:
- Concordo com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial em que meu endereço está localizado, ou se meu endereço estiver fora dos Estados Unidos, o distrito judicial em que a Twitch estiver localizada, e que aceitarei a citação do requerente.
- Eu juro, sob pena de falso testemunho, que acredito de boa-fé que o material identificado na notificação foi identificado, removido e/ou desativado como resultado de um erro ou de uma identificação incorreta.
Você também pode explicar por que acredita que houve um erro ou uma identificação incorreta. Contranotificações que incluam todas as informações acima devem ser enviadas à Twitch utilizando-se um dos métodos descritos em “Agente de Direitos Autorais Designado”, abaixo. Lembre-se que não fornecer essas informações pode fazer com que a Twitch seja incapaz de agir em resposta à sua contranotificação.
Como enviar uma retratação
Se você for o titular de uma conta que recebeu uma notificação de suposta violação, pode buscar retratação entrando diretamente em contato com o detentor de direitos ou agente que enviou a notificação. A Twitch respeitará as retratações de notificações da parte que as enviou originalmente.
Se você é detentor de direitos ou agente e deseja retratar uma notificação enviada, envie uma mensagem para dmca-notifications@twitch.tv pelo mesmo endereço de e-mail pelo qual você enviou sua notificação original. Não podemos processar retratações enviadas de um endereço de e-mail diferente.
- A data da sua notificação original e, se aplicável, o ID da reivindicação — responder ao e-mail de confirmação de remoção que enviamos pode nos ajudar a responder mais rapidamente.
- O(s) trabalho(s) protegido(s) por direitos autorais supostamente violado(s).
- URL(s) onde pode ser encontrado o material que supostamente violou direitos.
- Assinatura eletrônica ou física (é suficiente a digitação de seu nome completo).
Política de infrator reincidente
Encerraremos o acesso do titular de conta do serviço da Twitch se esse usuário for determinado pela Twitch como um “infrator reincidente” de obras protegidas por direitos autorais no serviço — de acordo com nossa política, um usuário será considerado um infrator reincidente se acumular três avisos de infrações de direitos autorais. Além disso, podemos, em casos apropriados e a nosso exclusivo critério, limitar o acesso ao serviço da Twitch e/ou encerrar as contas de qualquer usuário que flagrantemente viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver ou não reincidência. Os titulares de contas geralmente recebem um aviso de infração quando a Twitch recebe uma notificação completa da violação e não recebe uma contranotificação completa em relação à suposta violação ou à retratação da notificação. Avisos de infração não são permanentes, mas ficam associados a uma conta por tempo suficiente para que a Twitch determine se o titular da conta está repetidamente violando direitos de modo que a rescisão seja necessária, de acordo com esta Política.
Ao determinar se os titulares de contas são infratores reincidentes de acordo com esta política, nós consideramos notificações completas de suposta violação pelos detentores de direitos, contranotificações completas dos titulares de contas, retratações dos detentores de direitos, e outros fatores e circunstâncias relevantes. A Twitch também pode solicitar mais informações ao queixoso e/ou titular da conta quando acharmos necessário, para aplicar nossa Política de Infrator Reincidente de forma justa.
Se um tribunal relevante julgar que um titular de conta é um “infrator” ou “infrator reincidente” na Twitch, nós tomaremos tal decisão como conclusiva conforme nossa Política de Infrator Reincidente. Para fornecer determinações judiciais mostrando que um titular de conta é um infrator, ou infrator reincidente, no serviço da Twitch, encaminhe a decisão para o nosso Agente de Direitos Autorais Designado (ver abaixo) com “court ruling regarding infringer/repeat infringer” no assunto do e-mail. Funcionários da Twitch revisarão o envio e poderão entrar em contato com o queixoso e/ou titular de conta para comprovar a decisão judicial e entender seu escopo.
Agente de direitos autorais designado
Twitch Interactive, Inc. opera www.twitch.tv, twitchrivals.com e twitchcon.com. O Agente de Direitos Autorais Designado da Twitch recebe notificações de supostas violações, contranotificações e retratações, e pode ser contatado da seguinte maneira:
Formulário da web - https://twitch.tv/copyright-claims (Esta é a melhor e mais rápida maneira de se enviar notificações de suposta violação.)
E-mail - dmca-notifications@twitch.tv
Endereço de correspondência - Attention: Copyright Agent, 350 Bush Street, 2nd Floor, San Francisco, CA 94104, United States of America
Telefone: (415) 262-9766
Somente notificações relacionadas a direitos autorais de supostas violações e contranotificações que obedeçam à lei e às nossas diretrizes acima devem ser enviadas ao Agente de Direitos Autorais Designado da Twitch. Pedidos de retratação devem ser enviados ao endereço de e-mail informado acima. Quaisquer outros pedidos de suporte ou outras comunicações devem ser direcionados ao serviço de atendimento ao cliente da Twitch, em https://help.twitch.tv/customer/portal/emails/new.